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Isenção do icms na geração de energia solar no ES

A energia solar fotovoltaica é uma realidade no Brasil e também no Espirito Santo, crescendo a cada momento e mantendo a tendência de crescimento exponencial nos próximos anos.  Seguindo a recente revisão das regras do sistema de compensação de energia elétrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com novos planos de incentivo do governo brasileiro, o The Boston Consulting Group (BCG) lançou o estudo “Geração de Energia Solar Descentralizada – Cenários e implicações para o setor no Brasil”, que aborda o potencial disruptivo da energia solar distribuída, apresentando motivos para adoção do modelo e projeções para o crescimento do segmento.

Incentivos fiscais são cruciais para o futuro da energia solar distribuída no país. De acordo com as análises do BCG, esses estímulos são equivalentes a um desconto de 20% no custo nivelado de eletricidade a partir de fonte solar. Com isso é esperado um crescimento anual médio de 40% a 50% de geração solar distribuída, resultando em uma penetração significativa em uma década e na consolidação de um “ecossistema solar” no Brasil.

O governo do estado do Espirito Santo deu seu primeiro passo significativo, para esse crescimento da energia solar fotovoltaica, aderindo ao Convênio ICMS nº 215/2017, publicado no Diário Oficial da União no dia 20/02/2018. Este convenio permite ao usuário de energia solar do imposto de ICM sobre a energia consumida da rede.

O Espírito Santo foi o último estado da região Sudeste a aderir ao Convênio e a 24ª unidade da federação a fazê-lo (restam apenas Amazonas, Paraná e Santa Catarina). Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Convênio já beneficia cerca de 182 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 89% da população do País.